Câmara derruba restrição a crédito

 

 

Para alívio dos produtores agropecuários, um acordo entre líderes partidários da Câmara dos Deputados garantiu a retirada da proibição de aproveitamento de crédito presumido do PIS/Pasep e da Confins, que era prevista pela medida provisória 552/11, aprovada ontem. Sem o benefício concedido pela lei 10.925/04 na compra de insumos e matérias-primas para a produção de bens, desde que a MP foi editada, no final do ano passado, os custos para o agronegócio foram elevados. Agora, a proposta, que passou em forma de projeto de lei de conversão, precisa do aval do Senado.

Mas o assunto voltará a ser debatido durante a apreciação da MP 556, possivelmente na semana que vem. Segundo o relator e deputado Jerônimo Goergen, a medida, editada 25 dias após a 552, estimula a exportação de matéria-prima bruta. Ao conceder crédito de PIS/Cofins para quem exporta farelo de soja, por exemplo, as agroindústrias são obrigadas a pagar ágio para manter o produto no mercado interno.

A MP 552 também prorrogou por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo, da farinha e de pré-misturas de pão comum.
 

Fonte: Jornal Correio do Povo

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